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Em cumprimento do estabelecido:
Para efeitos de início e exercício da atividade principal de Retalhista de Ourivesaria – Meios de Comunicação à Distância, foi apresentada mera comunicação prévia por Maria Alice Soares, Lda., número de identificação fiscal 510 026 605 e domicílio fiscal em Av. Central das Termas – Edifício São Vicente, nº184 – 4575-367 Pinheiro - Penafiel, ao qual foi atribuído o título de atividade nºT10078.
Atividade Principal: Retalhista de Ourivesaria – Meios de Comunicação à Distância.
A mera comunicação prévia é apresentada nos termos do disposto do artigo 41o e 42o do Regime Jurídico da Ourivesaria e das Contrastarias (RJOC) aprovado pela Lei nº 98/2015, de 18 de agosto e alterado pelo Decreto-Lei nº 120/2017, de 15 de setembro.
Para consultar o Quadro das Marcas das Contrastarias clique AQUI para aceder diretamente ao site da Contrastaria. Informação presente, na alínea c do número 2 do Artº 64.
4) O comprador pode, em caso de dúvida sobre a autenticidade das marcas, recorrer, para efeitos de verificação, aos serviços das Contrastarias. Informação presente, na Alínea d do número 2 do Artº 64º.
5) Os produtos podem ser visualizados fisicamente e fiscalizados pelas autoridades competentes para o efeito, na seguinte morada alínea e do número 2 do Artº 64º: Maria Alice Soares,lda. (Loja Ourivesaria DESTAQUE), Av. Central das Termas – Edifício São Vicente, nº184 – 4575-367 Pinheiro - Penafiel, Portugal (PT).
6) Cotações dos metais preciosos. Informação presente na alínea f do número 2 do Artº 64º.
Para mais informações sobre Cotações e Marcas de Contrastaria, consulte a nossa página INFORMAÇÃO CONTRASTARIA.
A legislação aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do site da Plácido é a lei portuguesa.
Para resolver todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas Condições Gerais de Venda será competente o Tribunal do Círculo Judicial de Penafiel com expressa renúncia de qualquer outro.
De acordo com a Lei nº 144/2015 de 8 de setembro, em caso de litígio o RAL competente será o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) (www.arbitragemdeconsumo.org). Mas precisamente, será este o designado: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto. Para mais informações, clique AQUI.
Num primeiro momento, a melhor forma de resolução de qualquer conflito é através de negociação direta entre o consumidor e o comerciante.
Tratando-se de conflito de consumo, o consumidor deve contactar o profissional, de preferência através de meio que permita prova posterior (por exemplo, carta registada com aviso de receção ou e-mail com aviso de leitura), informando-o da existência de um problema e pedindo-lhe uma resposta.
Mantendo-se o conflito, o consumidor deve, num segundo momento, recorrer a um meio de resolução alternativa de litígios (mediação ou arbitragem), contactando uma entidade que apoie o consumidor.
Conselhos disponibilizados no site da Direção Geral do Consumidor, no qual pode clicar AQUI para aceder ao mesmo.
Todos os produtos comercializados pela Plácido são originais, novos e acompanhados do Certificado de Garantia da respetiva marca quando esta o disponibiliza. Nos restantes casos a fatura original emitida ao Cliente serve como título de garantia. Os produtos são entregues em estojo ou embalagem da respetiva marca.
Todas as joias que contenham diamantes ou zircónicas são acompanhadas do Certificado de Garantia de Autenticidade.
Todos os produtos comercializados pela DESTAQUE estão em conformidade com a legislação portuguesa.
Os preços são expressos em Euros (EUR) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.
Todos os produtos comprados na DESTAQUE, estão inclusos por uma garantia, cujo prazo é indicado na ficha do produto, nunca sendo inferior a um período de 3 anos. A garantia é internacional e válida em qualquer agente autorizado da respetiva marca, em Portugal ou no estrangeiro.
No caso de o produto adquirido apresentar defeito, deverá comunicar o mesmo à DESTAQUE, informando o número da sua encomenda e a descrição da anomalia. Os custos com o envio de produtos no âmbito e dentro do período da Garantia, não são suportados pela DESTAQUE.
Após a receção do produto nas nossas instalações, faremos a verificação técnica e, em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade no âmbito da garantia, o produto será enviado para a assistência técnica da marca. O resultado do relatório será comunicado ao Cliente.
Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso (por ex.: queda, humidade, oxidação, etc.) será contactado para nos indicar se pretende que procedamos à reparação ou limpeza do produto remetendo o mesmo se necessário para a assistência técnica da marca, cujos custos de reparação e envio são sempre a cargo do Cliente.
Sempre que se tratar de artigos com defeito ou avaria, deve optar por umas das seguintes alternativas que lhe propomos:
1 - Levar o seu artigo à sua loja da Ourivesaria PDESTAQUE, acompanhado pela respetiva fatura ou talão de troca.
Ou:
2 - Enviar-nos o seu artigo, através de Correio "CTT Registado com Valor Declarado" (valor total da sua encomenda) para o endereço abaixo.
Nome no destinatário:
Maria Alice Soares, Lda.
Morada:
Av. Central das Termas Nº184
4575-307 Termas de S. Vicente
Guarde o Recibo e o Talão de Aceitação que lhe fornecerem nos CTT de forma a ficar com o registo para posterior consulta do estado de entrega da sua encomenda.
3 - Coloque por favor uma nota escrita na fatura ou talão de troca com a referência da sua encomenda online, aproximadamente de "7 números - Pedido de Garantia", de forma a darmos o devido seguimento aquando da chegada às nossas instalações.
4 - A reparação, substituição ou informação do resultado consequente do relatório para comunicar/enviar ao cliente é de 30 dias no máximo. Legalmente o prazo limite da reparação ou substituição é de 30 dias, reconstituído para um prazo superior nos processos de garantia em que a complexidade dos artigos, gravidade na falta de conformidade e o esforço necessário para a conclusão da reparação, substituição ou relatório da análise apoiem um período superior.
Nota importante: Se a reparação ou substituição do (s) produto (s) implicar custos para si, esta só será iniciada depois da sua aprovação ao respetivo orçamento.
Os gastos do envio para a nossa morada e reenvios para o cliente ex. artigos de garantia não aceites e aceites, são a cargo do cliente. Caso tenha alguma questão adicional, por favor, entre em contacto connosco através do nosso Apoio ao Cliente.
